O projeto de lei que institui a Política Municipal do Meio Ambiente centralizou os debates na sessão de ontem na Câmara de São Bernardo. O texto, que prevê regulamentação de atividades ambientais, foi considerado genérico pelos parlamentares e recebeu parecer negativo da Comissão de Justiça e Redação, presidida pelo oposicionista Admir Ferro (PSDB).
Sem números e metas concretas a serem alcançados, a proposta da Prefeitura é estipular crescimento da área verde de guia de São Bernardo e punições a infratores, estimular desenvolvimento sustentável e educação ambiental nas escolas da cidade, além de garantir a qualidade da água e preservação da Bacia da Billings.
Ferro criticou a matéria por falta de consistência de resultados. Para o tucano, a redação da política está genérica e oferece ao prefeito Luiz Marinho (PT) a capacidade de legislar com relação ao Meio Ambiente por meio de decretos. “É um cheque em branco. O projeto precisa ser específico.”
Para o parlamentar, o texto é inconstitucional por não haver conselho destinado ao meio ambiente. Na cidade, há o Conselho da Cidade e do Meio Ambiente, citado no projeto de lei.
Presidente da Comissão de Meio Ambiente na Casa, o vereador Tunico Vieira (PMDB) reconheceu que o projeto é subjetivo, mas disse que a intenção da matéria é criar diretrizes de política ambiental e que servirão de referência para outras leis mais específicas. “A legislação pertinente a cada área virá depois. Outras legislações e normalizações irão dar vida à lei.”
O secretário de Gestão Ambiental, Giba Marson (PTB), rebateu as acusações da oposição e afirmou que a política municipal não é subjetiva. “Toda a política foi feita com base em legislações federais e estaduais. Se está inconstitucional, então a Constituição Federal é inconstitucional”, ironizou.
Marson destacou que a matéria traz para a Prefeitura a capacidade de analisar licenças ambientais de pequeno porte, agilizando o processo de emissão de documentos e até aumentando o poder de fiscalização das atividades exercidas no município.
O projeto não foi aprovado pela Câmara por falta de parecer da Comissão de Fiscalização de Contratos e Convênios, presidida por Marcelo Lima (PPS). Ele afirmou que irá analisar melhor o plano após a justificativa de Ferro. “Os argumentos do Admir são sólidos e merecem ser observados atentamente”.
Fonte: Diário do Grande ABC