O projeto de lei que revisa o Plano Diretor da cidade de São Bernardo do Campo foi enviado pela Prefeitura à Câmara Municipal nesta terça-feira (13/9) e possui uma série de novidades que prometem colaborar para a melhoria da qualidade de vida da população. Uma das medidas neste sentido é a destinação de 2 milhões de m² para habitação social e 7 milhões de m² para novos empreendimentos econômicos.
O Plano Diretor é um instrumento básico da política e deve conter as diretrizes para o desenvolvimento do município. Como define o Estatuto da Cidade, esse documento “estabelece as normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental.”
A revisão do texto nasceu pela necessidade de adaptar a atual legislação municipal à nova Lei da Billings, aprovada em julho de 2009, a um conjunto de regras com novos parâmetros para a ocupação dos mananciais. Outra vantagem do novo plano, que detalha as regras e instrumentos capazes de fazer cumprir a função social da cidade e da propriedade, é sua fácil aplicação pela Prefeitura e entendimento até mesmo para leigos, de forma que seja um meio de promoção da cidadania. Após ser aprovado, o novo documento deverá ser revisto a cada dez anos, ou antes deste prazo, sempre que fatos emergentes ou resultados de sua aplicação assim o determinarem.
O Plano Diretor também define objetivos e diretrizes das políticas setoriais nas áreas de Habitação, Saneamento Básico, Desenvolvimento Econômico, Mobilidade Urbana e Meio Ambiente, com regras para o ordenamento e controle do uso do solo, definindo como o território deve ser utilizado.
Participação Social – A revisão do Plano Diretor foi acompanhada e debatida intensamente junto ao ConCidade – Conselho da Cidade e do Meio Ambiente. Foram realizadas plenárias e discussões com a população em diferentes momentos do processo de revisão. Ao todo, ocorreram quatro grandes plenárias, uma na área urbana e outras três nas áreas de mananciais da cidade, além de cinco encontros com segmentos sociais, entre eles do movimento popular, ambientalistas, acadêmicos, sindicalistas, comércio, indústria e empresários da construção civil. Também foi feita uma grande audiência pública final.
Fonte: Prefeitura de São Bernardo