Câmara de São Bernardo vota Plano Diretor nesta quinta

Projeto do Plano Diretor da cidade de São Bernardo é pauta obrigatória na sessão de hoje da Câmara – corriqueiramente é realizada toda quarta-feira, mas foi transferida devido ao feriado do Dia de Finados. O prefeito Luiz Marinho (PT) sofreu pressão de empreiteiros para adiar a votação da matéria e continuar o debate, mas o petista não cedeu e manteve a peça em tramitação no Legislativo.

Uma das principais características do plano formulado pela gestão petista é coibir o desenvolvimento de zonas mistas, com presenças tanto de comércios e indústrias como de residências. Essas áreas continuarão existindo, mas a expansão será dificultada.

Isso porque haverá separação mais específica para setores industriais. Serão separados aproximadamente 7 milhões de metros quadrados para essa atividade. Os principais bairros que concentram esses espaços são Cooperativa, dos Casa e Demarchi, mais próximos ao Trecho Sul do Rodoanel e distantes da Represa Billings, para adequação às leis ambientais.

O Plano Diretor contempla 2,2 milhões de metros quadrados para residências, equivalente a dois terços de área vazia necessária para zerar o deficit de 38 mil unidades habitacionais da cidade.

Com as novas regras, válidas por dez anos, o governo Marinho objetiva ainda reduzir a ocupação no Centro e em espaços com alta densidade habitacional, como nos bairros Ferrazópolis, Baeta Neves, Rudge Ramos, Paulicéia e Taboão. Para tanto, limitará a verticalização, com pagamento de outorga onerosa a empreendimentos que ultrapassarem os índices estipulados para investir na infraestrutura ao redor do edifício, além de aplicar IPTU progressivo a construtoras que desrespeitarem os entraves do projeto.

O plano deve ser aprovado com tranquilidade. O governo já contabiliza 14 votos: seis dos petistas, três dos democratas, um do PTB, além dos ex-oposicionistas Ary de Oliveira (PSB), Sérgio Demarchi (PSB), Tunico Vieira (PMDB) e Gilberto França (PMDB).





“Está redondo para ser votado. Fizemos diversas audiências públicas, explicamos para a população e também para os vereadores. Houve alguns questionamentos, principalmente do setor imobiliário, que nunca contribuiu para as construções de moradias populares para a cidade. Não podem cobrar agora”, analisou Tião Mateus (PT). “Foi bem construído, sem margem de manobra para favorecer alguém. Será voltado para a classe de baixa renda e começaremos a projetar a redução do deficit imobiliário na cidade”, completou José Ferreira (PT).

ORÇAMENTO

O Orçamento 2012 também está em tramitação na Câmara, mas deve ser votado somente em dezembro. Entre os dias 17 e 29 o Legislativo fará audiências públicas para debater os investimentos a serem feitos no ano que vem. A população poderá dar sugestões de melhorias, mas não há garantia de incorporação ao Orçamento. As datas e locais são: Paulicéia/Taboão (dia 17), Vila São Pedro/Montanhão (18), Assunção/Demarchi (22), Riacho Grande (25), Grande Alvarenga (26) e Centro (29).

Fonte: Diário do Grande ABC

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