Defensoria Pública é instituição constitucionalmente autônoma e independente, essencial à função jurisdicional do Estado, expressão e instrumento do regime democrático incumbida, fundamentalmente, da orientação jurídica, promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, dos necessitados.

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Defensoria Pública São Bernardo

A Defensoria Pública:

Defensoria Pública presta consultoria jurídica, ou seja, fornece informações sobre os direitos e deveres das pessoas que recebem sua assistência. É com base na resposta à consulta que o assistido pela Defensoria Pública pode decidir melhor como agir em relação ao problema apresentado ao defensor público.

Defensor é um agente político de transformação social. Não integra a advocacia, pública ou privada, e tem independência funcional no exercício de sua função.

Horário de Funcionamento Defensoria Pública São Bernardo

  • Segunda a Sexta das 7h às 14h

Endereço e Telefone Defensoria Pública de São Bernardo

  • Av. Barão de Mauá, 251 – Centro – São Bernardo do Campo – SP
  • Telefone: (11) 4332-9605

Mapa de localização:

Defensoria Pública São Bernardo
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